Saiba como de fato funciona o auxílio-reclusão no Brasil



Por Erick da Silva

Seguramente você já deve ter recebido inúmeras mensagens por e-mails ou em redes sociais "denunciando" o auxílio-reclusão. Usando informações fragmentadas, estas mensagens em tom de denuncia costumam carregar uma boa dose de desinformação, confusão nos fatos e um mal disfarçado preconceito social, servindo apenas para desinformar e alimentar toda a sorte de discursos de ódio.
Mas, como de fato funciona o auxílio-reclusão no Brasil?
 Para responder esta pergunta e tentar auxiliar para diminuir a desinformação espalhada na rede, seguem algumas informações sobre como o auxílio-reclusão funciona de verdade.


O que é o auxílio-reclusão?
É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em liberdade condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício.

Todos os presidiários recebem o auxílio-reclusão?
Não, ao contrário do que afirma muitas correntes na internet, somente os familiares de presos que contribuíam para a Previdência Social tem direito ao benefício.

Esse benefício é pago ao preso?
O preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor. Dessa forma, o auxílio-reclusão nada mais é do que a garantia de que a família de um indivíduo recolhido à prisão não será ela também “penalizada”.

Qual o valor do auxílio-reclusão?
Ao contrário das correntes online, que afirmam ser o auxílio-reclusão um benefício no valor de R$915,05, esta é apenas a renda limite para a concessão do benefício.
O auxílio-reclusão terá valor correspondente a 100% do salário-de-benefício, que, por sua vez, é a média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994. Dessa forma, o valor do auxílio-reclusão não é fixo e vai variar de acordo com as contribuições de cada segurado, sendo o valor de R$915,05 o valore máximo que uma família pode receber.


O auxílio-reclusão é proporcional à quantidade de dependentes? 
Não. O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.

O "povo" esta "pagando salários para presidiários"?
Está é uma das confusões que circulam na rede com grande frequência. O benefício é pago com orçamento da Previdência Social. O orçamento, por sua vez, é obtido através das contribuições dos filiados ao INSS. Ou seja, quem paga o auxílio-reclusão são os contribuintes do INSS, através das contribuições previdenciárias, e não todos os brasileiros, através de impostos, taxas, etc.
O INSS funciona como um seguro de automóvel, por exemplo. Todos os segurados contribuem e o seguro presta a assistência aos que necessitam. Há prazos de carência para alguns benefícios. Mas não é o caso do auxílio-reclusão. A partir da primeira contribuição previdenciária e enquanto o segurado mantiver esta qualidade, seus dependentes terão direito ao benefício.
Os contribuintes do INSS não pagam a conta apenas dos beneficiários presos. Pagam também a conta dos aposentados, dos enfermos, das viúvas, etc. Pela lógica, protestar contra o INSS financiar o auxílio-reclusão em nada se diferencia de protestar por financiar as aposentadorias dos idosos, por exemplo.

Que princípios norteiam a criação do auxílio?
O princípio é o da proteção à família: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício para o qual ele contribuiu, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social.

Desde quando ele existe?
O auxílio não foi criado pelo PT, na verdade ele foi instituído já faz mais de 50 anos, pelo extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) e posteriormente pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), e depois incluído na Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960). Esse benefício para dependentes de presos de baixa renda foi mantido na Constituição Federal de 1988, o consolidando como um direito dentro dos marcos republicanos.

A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio?
Sim, desde que o segurado obtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime  aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na Agência da Previdência Social, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado.

Quantos benefícios de auxílio-reclusão são pagos atualmente no país?
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 33.544 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2012, em um total de R$ 22.872.321. O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 681,86.


Se ainda ficou alguma dúvida, consulte o site da Previdência Social.
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48 comentários:

Vargas disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.
Visitante disse...

Ou seja, se meu pai roubar e for preso, eu recebo mais do que se ele for um trabalhador honesto.

Anônimo disse...

parabens velho...
eu tinha muita duvida sobre esse auxilio ai...
o que voce realmente acha sobre isso???
realmente tem logica

Anônimo disse...

quem nunca errou q atire a primeira pedra.duvido q muitos por ai nao gostaria c algum dia fosse preso por qualquer motivo q seus filhos ou pais idosos tivessem direito ao beneficio ,ATE PARA PODER ESTAR INDO VELOS UMA VEZ AO MES COMO ACONTECE COM MUITA GENTE

Anônimo disse...

colega, eu trabalho no INSS, todas as informações procedem, exceto o seguinte: o valor pago pode sim ser maior que o teto estipulado. Esse teto somente serve para apurar o reconhecimento do direito ao benefício. Uma vez reconhecido, o valor pago será a média dos salários e, se antes o recluso recebia valores altos, a média vai ser alta e vai respeitar o teto pago nos demais benefício (hoje, em torno de 4 mil reais). Mas é muito raro, a média paga em auxílio-reclusão é salário mínimo mesmo.

Anônimo disse...

Muito elucidativo. Eu tinha uma ideia errada sobre o assunto, fruto dos muitos e-mails que já recebi sobre ele.

Anônimo disse...

As pessoas acreditam no que querem acreditar. Essas mensagens que recebemos em nossos emails ou que são propagadas pelas redes sociais podem ser comprovadas ou não com uma simples busca pelo google,mas isso é pedir muito para algumas pessoas.

Anônimo disse...

A diferença é que o contribuinte para aposentar-se tem que contribuir por longos 35 anos e ter idade mínima. O marginal pode pagar só um mês, praticar um homicídio, ser condenado por 20 anos e seus dependentes recebem o auxílio por 20 anos, quando só contribuiu um mês. realmente, não pode fechar a conta da previdência. Aliás, o rural, se não contribuiu facultativamente também tem direito ao famigerado auxílio, no valor equivalente a um salário mínimo. Isso é uma apologia ao crime.Ganha-se mais preso, do que o trabalhador de bem assalariado com um salário mínimo, sem contar com as despesas do arcabouço penitenciário, onde o detento tem casa, comida e banhos de sol. A família dele não pode ser penalizada, mas a sociedade pode. Antes de conceder regalias para os presos e seus familiares, devemos concedê-las aos nossos valentes e corajosos e valorosos trabalhadores, homens de bem. Se sobrar, pode distribuir com os marginais. Mas, antes, dê saúde e educação para o povo sofrido. A demagogia é o câncer da nossa temerária democracia.

Anônimo disse...

Meu marido ta preso num consegui receber to desempregada e tenho 3 filhos meu marido trabalhou sete anos registrada o salario ultrapasso o limite para pode recebe pq contribuiu mais no inss essa merda e um robo inss para que pagar tanto e familia nao te direito agente que paga

Anônimo disse...

Olha cada um tem o direito de pensar o que quizer .. mais eu acho que é justo para aqueles que trabalharam e contribuiram com o INSS, e não é so pq a pessoa foi presa que ela passa a ser um zé ninguem ! até por que eu tenho certeza que esse que julgam os presos que tem direito ao auxilio reclusão, nunca baterão na porta deles olferecendo um prato de comida! ou nunca errou na vida SQN... Gente cuidado pq na lei de deus aquelles que julgam um dia sera julgado!!! Meus parabéns ao INSS ta certinho .. e para aqueles que gospe pra cima pode ter certeza que um dia cai na cara !!!

Anônimo disse...

Olha cada um tem o direito de pensar o que quizer .. mais eu acho que é justo para aqueles que trabalharam e contribuiram com o INSS, e não é so pq a pessoa foi presa que ela passa a ser um zé ninguem ! até por que eu tenho certeza que esse que julgam os presos que tem direito ao auxilio reclusão, nunca baterão na porta deles olferecendo um prato de comida! ou nunca errou na vida SQN... Gente cuidado pq na lei de deus aquelles que julgam um dia sera julgado!!! Meus parabéns ao INSS ta certinho .. e para aqueles que gospe pra cima pode ter certeza que um dia cai na cara !!!

Andre disse...

Depende de quanto seu pai contribuir Visitante: "Qual o valor do auxílio-reclusão?
Ao contrário das correntes online, que afirmam ser o auxílio-reclusão um benefício no valor de R$915,05, esta é apenas a renda limite para a concessão do benefício.
O auxílio-reclusão terá valor correspondente a 100% do salário-de-benefício, que, por sua vez, é a média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994. Dessa forma, o valor do auxílio-reclusão não é fixo e vai variar de acordo com as contribuições de cada segurado, sendo o valor de R$915,05 o valore máximo que uma família pode receber". Comece a prestar atenção no que lê.

Anônimo disse...

Estou com o André acima! o auxílio-reclusão não possui limite, ao contrário do que foi postado na informação. O limite é do último salário de contribuição. Procure se informar mais um pouco!

anonimo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
anonimo disse...

gente se alguem poder me responder se meu filho de seis meses tem o direito de auxilio reclusão eu sou legalmente casada meu esposo está preso ele trabalhou por 9 anos registrado o ultimo salario dele éra e de 1.620,00 quando ele foi preso ele estava 3 meses desempregado faltava receber 2 parcelas do seguro desemprego se alguém puder me responder desde já agradeço ...

Anônimo disse...

eu pago inss autonomo no valor de 136,75 reais por mes se eu for preso o meu teto e 915.00 reais

aurilenny e Fabio Azevedo disse...

Minha querida seu filho não terá direito por um detalhe, existe uma tabela pra quantia assinada em carteira que foi atualizada em janeiro de 2013 no valor máximo de 913.00 ou seja o ultimo salario do seu esposo foi 1,620,00 ultrapasso o valor tabelado, eu não sou casada com meu esposo em cartório porém nossa filha tem 7 meses e foi registrada no nome dele, e apesar de ele ganhar 2,400,00 como gerente na carteira era registrado apenas 850,00 então consegui depois de mta insistência pq a cada momento apareciam um obstáculo mas não desisti senão minha bebê tinha passado até fome consegui só com identidade, cpf dele e a certidão e cpf da minha filha, embora mtas pessoas opinem contrariamente a quem recebe ninguem sabe o que agente passa aqui fora...espero ter ajudado um abraço!

Anônimo disse...

tenho tres filhos com uma pessoa que esta presa a oito anos onde ele tem um outro filho de cinco anos que recebe o auxilio e os meus nao sou casada legalmente ainda com ele tenho o direito de receber e se cada criança recebe esse valor ou é dividido entre eles

rodrigo disse...

Tudo bem mas o cidadão que o bandido matou a familia dele nada recebe? e se tiver direito é no maximo o salario minimo depois de pericias medicas fajutas; ja o bandido é facil a familia receber. Basta a condenação dele transitado e julgado? ou ja recolhido ao presidio aguardando julgamento tem o direito?

Anônimo disse...

Preciso saber uma pessoa ficou presa um mes ela pode retirar o auxilio referente a este mes

Anônimo disse...

Uma pessoa que ficou presa um mes pode receber o auxilio referente a este mes

Anônimo disse...

Oi queria saber se o meu marido for pro regime seme aberto se tenho direito de ganhar esse beneficio

Auri Martini disse...

Esta é uma forma de não transformar em marginal o filho de uma pessoa já marginalizada pela própria sociedade. Existem tantos marginais não pelo auxílio reclusão, mas porque poucos tem muito e muitos tem pouco e ainda existe uma legião que não tem nada, nem o direito a comer. E me colocando no lugar de um pai que vê seu filho passando fome, lhes digo, sem medo de errar, que também iria roubar. Pois se você tem um caráter forte vc rouba, se for fraco, pede esmola mesmo assim serás marginalizado. Nossa classe média perdeu a noção de valores. Um estelionatário rico tem grande valor na sociedade, mas um gari tem muito pouco! Eles são contra qualquer beneficio que o governo der. Criticam sem jamais ter se colocado no lugar daquele coitado, mas quando é pra postar coisas sobre a fome na Etiópia parecem que desses eles tem pena. Claro, o dinheiro não é o deles. Quando for para participarem com 10 centavos que for, sempre vem uma crítica para desviar a atenção e acabam negando, mas eles não acreditam q são eles os encarregados de marginalizar os menos favorecidos! Esta matéria é muito esclarecedora e espero que estes leiam com atençao para não cairem no erro novamente de postarem tantas burrice sobre este tema. E também que os mais ignorantes, não caiam na asneira de compartilharem sem nem saber do que estão falando. Porque compartilhar a burrice alheia é pior que postar sua própria! Parabéns pela postagem! Agora ninguém mais pode dizer que não sabia. É só consultar!

Anônimo disse...

E se em vez de receberem um beneficio, eles tivessem que trabalhar para sustentar a si a sua família.

Não seria melhor??

Anônimo disse...

Muito fácil qualquer pessoa julgar esse beneficio sem saber a mais pura realidade, muitas vezes a familia do preso nem sabia que ele estava no caminho errado, e muitas vezes vem de familia humilde, não adianta criticar, até concordo ser um absurdo, mas tem que pensar qe a familia não tem culpa de nada, e depende desse dinheiro não só para fazer uma visita ou levar o que o preso precisa, mas também para a sobrevivência da própria familia, então gente vamos ser menos ignorantes e protestar pelo sálario dos qe andam de terninho todos os diaas em Brasília!

Anônimo disse...

eu recebo mas e dificiu para receber e so um salario minimo e tambem depois que vai pro semi aberto nao recebe mais

m filho disse...

Muito esclarecedor.Fiquei satisfeito com a informação.

Legítimo de Braga disse...

A liberdade é o primeiro bem do Homem, tão cara a este, que abandona a mãe, a mulher, as filhas em casa e vai para guerra com os filhos, morrerem. Só para que amanhã seus netos continuem livres.Livre, não e quem tem a liberdade. Mas quem sabe o seu valor.Quem critica uma ajuda financeira, a uma família que teve o seu cabeça, preso pelo judiciário, tendo o preso quando cidadão comum, pago a devida contribuição.Devia saber, que não há gaiola de ouro, todo é qualquer dinheiro, que aquela família pudesse dispor para dar a liberdade ao seu pai, irmão. filho, seria gasto.A liberdade, vale mais que a própria vida.Nada mais justo.

Anônimo disse...

Eu eu tenho uma duvida! Conheço uma pessoa que recebeu o auxilo reclusão a 1 ano, ai o marido saiu da prisão e não trabalhou mais com registro em carteira e esta preso, gostaria de saber se essa pessoa tem direito ao auxilio mesmo sem seu marido ter contribuído ao INSS nesse período em que esteve em liberdade

Anônimo disse...

O pai da minha filha trabalhou dois anos em uma empresa ,e depois trabalhou em outra 11 meses antes de ser preso , queria saber se minha filha tem direito ao auxilio ?
Por favor respondam com urgencia.

Alex Nascimento Matos disse...

Eu tenho uma dúvida. se o camarada assinar a carteira dele hj e amanhã for preso, ele terá a qualidade de segurado?

Alex Nascimento Matos disse...

eu tenho uma dúvida. se uma pessoa assinar a carteira hj e amanhã for presa, ela terá a qualidade de segurado?

Erick da Silva disse...

Se ele trabalhou com a carteira assinada, sim, a sua filha tem direito.

Alex Nascimento Matos disse...

se não for uma filha, mas sim um pai? ainda é possível mesmo estado com a carteira só há um dia assinada? Desde já obrigado !! parabéns por esse trabalho !!

Alex Nascimento Matos disse...

ah sim, e a última vez que trabalhou foi em 2008, e surgiu essa oportunidade agora que ele irá iniciar em alguns dias. por isso a dúvida de se assinar hj e for apreendido amanhã, se o pai teria direito ao benefício.

João Carlos Coimbra disse...

Este auxílio deveria até ser maior caso a família afetada seja muito necessitada. Ele é justo e aplicado em vários países no mundo.

Anônimo disse...

Me descupa mas isso é descriminaçao .meu marido esta prezo e eu recebo mas recebo oq é o direito dele .do mesmo geito q vc fala q trabalha ele tambem trabalhou .E outra coisa hoje pode ser ele o dia de amanha so pertence a Deus. Passar bem.........

gil disse...

E quando um bandido tira a vida de um pai de família,quem vai sustentar essa família?deveriam ter pensado nisso, e não so na famila dos bandidos.O CIDADAO DO BEM SEMPRE SAI PERDENDO.

Anônimo disse...

boa tarde,minha namorada tem um filho de 10 anos,e o pai dele foi preso quando ele era de menor,e agora ele ja e de maior,e ele nunca trabalhou de carteira assinada,gostaria de saber se o filho dela tem direito ao beneficio

davi lucca disse...

um contribuinte autonomo q paga o valor minimo de 79,64,quantos meses tera q pagar para ter direito?ou pagando a primeira ja tem direito?

Anônimo disse...

boa tarde,se contribuir o valor minimo de 79,64 quantos meses minimo tem q pagar para ter direit?ou desde da primeira ja tem direito?

Anônimo disse...

boa tarde,a familia ñ pode sofrer pelo erro dos outros ta certo o beneficio

Anônimo disse...

O meu companheiro está preso tenho uma filha com ele de 10meses quero da entrada no auxílio reclusão mais só tenho carteira de trabalho dele e a certidão oque devo fazer

Anônimo disse...

Me responde porfavor

Anônimo disse...

Quero dar entrada no auxilio reclusao mais só tenho a carteira de trabalho do meu companheiro e a certidão oque devo fazer agora me ajudem porfavor ?

João Bobo disse...

Um mês de carteira assinada com um bom salário "minha família está protegida" posso fazer qualquer delito. Certo! "Isso é incentivo ao crime".
Os trabalhadores honestos desprotegidos à merçê da insegurança pública!

Anônimo disse...

Concordo em número, gênero e grau! Se é pra ajudar a família, conceda um emprego a um familiar e este proverá o sustento. O valor do auxilio acaba sendo integral, enquanto que o salário do trabalhador sofre perdas com transporte, alimentação e etc.

Anônimo disse...

Direitos são direitos.aos santos que querem receber o auxílio.t
Enho certeza de que.por quantia alguma vale a pena ficar preso,e .nem sempre quem cometeu um crime e um bandido.