Raul Pont: Pelo fim de eleições decididas pelo poder econômico


Por Raul Pont

Estamos num momento crucial da vida política brasileira. Em poucos meses, teremos eleições. Provavelmente, o pleito será regido pela mesma legislação que permite o financiamento de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais e, consequentemente, permite esse processo vergonhoso de corrupção, de compra de voto, de financiamento pelos grandes grupos econômicos que estabelecem, de maneira escancarada, a cooptação e o controle sobre parlamentares.
Pelas declarações no TSE das eleições de 2010, foram a mais de R$ 4 bilhões os financiamentos (doações) aos candidatos para o processo eleitoral. E candidatos escolhidos a dedo. Não é dinheiro que vai para o partido, que o distribui como quer. Não. Os financiamentos são dados por escolha direta das empresas aos candidatos. Hoje, mais de 70% dos deputados que estão na Câmara Federal, foram eleitos porque estavam entre as campanhas mais caras nos seus Estados.

A Câmara Federal não votou a reforma política. Não aceita mudar isso, porque são os próprios beneficiários e não vão eles votar contra seus interesses. Diante disso, estabeleceu-se uma ação de inconstitucionalidade, feita pela OAB, irmanada com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e outras entidades que aceitaram encaminharam o processo, vedando o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.
Iniciada a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), seis ministros votaram favoravelmente à ação da OAB. Portanto, num quadro de 11, a decisão já está tomada. O ministro Gilmar Mendes, conhecido pelo conservadorismo, pediu vista, não para melhorar seu voto. Não. Pediu vista e com isso é enorme o risco de que se esgote a possibilidade de prazo para regulamentar a medida. Sem regulamentação até o fim do mês de junho, o Tribunal Superior Eleitoral vai garantir que o processo eleitoral seja regido pela lei atual. Já passaram mais de 20 dias e Gilmar Mendes não apresenta o relatório para que se conclua a votação.
O mais surpreendente é o absoluto silêncio dos grandes meios de comunicação, que são os reis da denúncia, sempre a favor da “moralidade pública”. Qual o debate que a mídia está fazendo? Qual a pressão para que o ministro Gilmar Mendes cumpra o seu papel, cumpra o seu dever, que apresente o seu voto para que se possa ter o acórdão do STF?
Se essa decisão não estiver em vigor, teremos mais uma eleição marcada por 2% do faturamento bruto das empresas podendo ser dado aos candidatos. Ora, se as empresas podem garantir 2% do seu faturamento, são bilhões de reais que facilitam e garantem que a maioria dos deputados esteja ali por consequência de campanhas caras em cada um dos Estados. Esse é o número frio da pesquisa que prova a relação entre o poder econômico e o número de votos alcançados.
Não adianta deixar prescrever, deixar que as coisas se resolvam pelo decurso de prazo porque o ministro Gilmar Mendes, na contramão do desejo da sociedade brasileira, das manifestações do ano passado, de um número muito grande de deputados e senadores que vêm lutando no Congresso para que tenhamos um processo de eleições limpas não determinadas pelo poder econômico, não dá o seu voto e, consequentemente, impede que saia o acórdão do Supremo. Este teria vigência imediata por tratar-se de preceito constitucional, obrigando a mudança da lei atual.
Por enquanto só há um voto contrário, o que nos dá uma indicação de que houve aceitação pela maioria dos ministros do Supremo de que essa arguição é correta e que a pessoa jurídica não é eleitora. A pessoa jurídica não é uma pessoa natural e, portanto, não pode ter essa influência, esse poder de decisão sobre o processo político brasileiro.

Nenhum comentário: